O que você precisa saber

• O Ministério da Justiça restabeleceu a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos nesta terça-feira (3).
• A atração havia sido classificada, em 28 de outubro, como inadequada para menores de 12 anos.
• A pasta reconheceu que a análise anterior não seguiu integralmente os critérios da própria metodologia de classificação.
• O programa reúne 36 episódios com passagens do Antigo e do Novo Testamento.

Depois de restringir, no fim de outubro, a exibição do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos a maiores de 12 anos, o Ministério da Justiça voltou atrás e restabeleceu, nesta terça-feira (3), a classificação livre da atração.

A reavaliação ficou a cargo da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, responsável por rever o parecer técnico emitido em 28 de outubro, que havia motivado a restrição inicial.

Segundo a pasta, a análise anterior não observou integralmente os critérios previstos na própria metodologia de classificação indicativa, deixando de lado aspectos como o contexto cultural e religioso das narrativas e elementos capazes de atenuar a faixa etária recomendada.

Entre os pontos levados em conta na nova avaliação estão a conexão das cenas com tradições religiosas, a estética voltada ao público infantil e o caráter fantasioso atribuído às representações de violência presentes nos episódios. A atração reúne 36 episódios baseados em passagens do Antigo e do Novo Testamento.

No despacho que embasou a mudança, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais classificou a exibição de histórias bíblicas em desenhos infantis como uma manifestação cultural protegida pela Constituição Federal, defendendo que esse tipo de conteúdo receba o mesmo tratamento dado a produções baseadas em outras tradições culturais e religiosas.

A reversão já havia sido indicada anteriormente, quando uma coluna especializada antecipou que o ministério reavaliaria a classificação atribuída ao programa.

Ficha do caso

• Programa: Record Kids – Desenhos Bíblicos (36 episódios)
• Decisão anterior: classificação para maiores de 12 anos, em 28 de outubro
• Nova decisão: classificação livre, restabelecida em 3 de novembro
• Responsável: Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça