Resumo: Ao abrir nova audiência pública no STF, o ministro Luiz Fux negou que tenha priorizado empresas e clubes de futebol na lista de participantes e afirmou que sua posição, desde a primeira audiência, é de que as bets devem ser banidas.

EUIDEAL – Alvo de críticas nas redes sociais antes mesmo de a sessão começar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou a abertura da audiência pública desta terça-feira (3) para defender a lista de convidados e deixar clara a sua inclinação sobre o tema: segundo ele, formou a “percepção de que as bets devem ser banidas”.

A reclamação que circulou nas redes dizia que a maior parte das vagas havia sido destinada a quem se opõe à proibição, como representantes de clubes de futebol e de associações empresariais do setor. Fux respondeu que a alegação “não procede” e que não chamou apenas empresas e times.

Como contraponto, o ministro voltou à primeira audiência sobre o assunto, que ele convocou em novembro de 2024 e que durou dois dias. Naquela ocasião, afirmou, foram ouvidas entidades que expuseram os danos da ludopatia, o vício em jogos de azar. Citou a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. “Ninguém aqui falou bem”, resumiu.

Voto e convencimento

Segundo o relator, aquelas exposições o convenceram de que as apostas online representam um problema de saúde pública. Para reforçar o ponto, ele exibiu no plenário um trecho do próprio voto sobre a matéria, em que faz críticas à atividade. O julgamento, porém, não avançou: em agosto de 2026, foi suspenso por pedido de vista, isto é, de mais tempo de análise, do ministro Flávio Dino.

Quem foi chamado desta vez

Fux disse ter autorizado, entre outros, uma entidade do setor de supermercados, após notícias de que o consumo de alimentos teria crescido depois da proibição das apostas. No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), liberou ainda a participação de mais representantes do governo, entre eles integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Ao iniciar os trabalhos, o ministro afirmou que os processos já reúnem muito material sobre os prejuízos causados pelas bets. Disse, contudo, que precisa levar aos demais ministros os argumentos novos, como os ligados à segurança jurídica. A audiência seguiria ao longo da manhã e da tarde.