O que você precisa saber

• PF e Ibama deflagraram a segunda fase da Operação Nêmesis contra garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira, acima da UHE Jirau, em Porto Velho.
• Foram inutilizadas dragas sem título minerário nem licença ambiental, avaliadas em mais de R$ 4 milhões cada.
• Mercúrio, armas de fogo e equipamentos usados na queima do amálgama foram apreendidos antes da destruição das estruturas.
• Investigações seguem para identificar financiadores, logística e compradores do ouro extraído ilegalmente.

Agentes da Polícia Federal e do Ibama deflagraram, nesta sexta-feira (30), a segunda etapa da Operação Nêmesis, voltada ao combate da extração ilegal de ouro no Rio Madeira, em um trecho situado acima da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho. A ação teve como alvo dragas que atuavam sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem licenciamento ambiental.

Para não atingir operações regulares, as equipes cruzaram a localização das embarcações com o cadastro da ANM antes de agir, confirmando que, nos pontos fiscalizados, não havia Permissão de Lavra Garimpeira nem licença ambiental válida. Foi justamente esse cruzamento de dados que manteve fora da operação as áreas com documentação em dia.

Imagens de satélite ajudaram a reconstituir o histórico da ocupação irregular: as dragas estariam concentradas naquele trecho desde abril de 2025, período em que teriam se deslocado repetidamente para fora da área permitida, deixando marcas visíveis nas margens do rio.

O porte das estruturas chamou atenção das equipes. Cada draga é avaliada, em média, em mais de R$ 4 milhões, valor que, segundo os agentes, afasta a hipótese de garimpo artesanal e aponta para uma operação organizada, com capacidade de extração em grande escala.

Diante do tamanho das embarcações, da distância de cerca de 27 quilômetros até a usina e da ausência de meios de reboque ou de local adequado para guarda, as equipes concluíram não haver como remover as dragas do local. A constatação levou à inutilização das estruturas, procedimento previsto no artigo 111 do Decreto nº 6.514/2008 para situações em que o transporte e a guarda dos bens apreendidos são inviáveis ou representam risco ao meio ambiente e aos próprios agentes.

Antes de inutilizar as dragas, as equipes retiraram de dentro delas o mercúrio metálico e outras substâncias nocivas, evitando que fossem lançadas no rio durante a ação. Todo o material foi apreendido e terá destinação ambientalmente adequada. Também foram recolhidos armas de fogo e equipamentos usados para queimar o amálgama e separar o ouro do mercúrio, itens que apresentavam vestígios do uso do metal.

Risco para comunidades ribeirinhas

A legislação brasileira proíbe o uso de mercúrio na extração de ouro fora de atividades devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, conforme o Decreto nº 97.507/1989, condição que nenhuma das dragas localizadas cumpria. O Brasil também é signatário da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, incorporada à legislação interna pelo Decreto nº 9.470/2018, que fixa o compromisso de reduzir e, no limite, eliminar o uso do metal em atividades garimpeiras.

O risco vai além da atividade em si: o mercúrio usado para amalgamar o ouro costuma ser descartado nos rios e lançado no ar durante a queima, contaminando peixes e, por consequência, as populações ribeirinhas e indígenas que dependem do Rio Madeira para se alimentar. Além da contaminação química, a movimentação das dragas no leito do rio provoca assoreamento e compromete as margens, alterando a paisagem e o equilíbrio ambiental da região.

As investigações agora seguem para identificar quem financia a atividade, os responsáveis pela logística das dragas, o fornecimento do mercúrio e a compra do ouro extraído ilegalmente, elos que, segundo a Polícia Federal, sustentam toda a cadeia do garimpo clandestino no rio.

Conforme o grau de participação de cada um, os investigados podem responder por extração mineral sem autorização, crime com pena de seis meses a um ano de detenção e multa; usurpação de bens da União, com pena de um a cinco anos de detenção e multa; uso de substância tóxica em desacordo com a legislação, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa; e associação criminosa, com pena de um a três anos de reclusão.

Ficha da operação

• Operação: Nêmesis (2ª fase)
• Órgãos envolvidos: Polícia Federal e Ibama
• Local: Rio Madeira, trecho a montante da UHE Jirau, Porto Velho
• Apreensões: mercúrio, armas de fogo e equipamentos de queima de amálgama
• Resultado: inutilização de dragas sem título minerário ou licença ambiental