O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) investiga três procedimentos de contratação do Poder Executivo estadual que totalizam R$ 143,3 milhões. Os processos envolvem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Investigação de contratos do governo de Rondônia
A apuração debruça-se sobre a instalação de 63 totens de monitoramento, uma plataforma de ensino e a compra de um software de proteção digital. O montante engloba um negócio já firmado pelo Detran e estimativas de duas contratações pretendidas pela Seduc.
Totens de monitoramento do Detran
Um dos casos sob análise é o contrato de R$ 58,5 milhões celebrado pelo Detran com a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. O objetivo era instalar 63 totens de educação e vigilância viária mediante inexigibilidade de licitação.
Os promotores verificam se a exclusividade da empresa é válida para todos os serviços e a justificativa para o modelo de locação por quatro anos. O órgão requisitou ao Detran documentos sobre o trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e as providências tomadas após uma decisão cautelar.
Plataforma educacional da Seduc
O segundo procedimento analisa uma proposta da Seduc para aderir a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Maranhão, estimada em R$ 50,8 milhões. O plano inclui a oferta de 95,6 mil licenças de plataformas digitais, aplicativos e material didático.
O MPRO questiona a capacidade da empresa escolhida e a vantagem do preço frente ao mercado, além da preferência pela adesão em vez de licitação própria. Uma decisão do TCE-RO, de 24 de junho de 2026, impediu a Seduc de concluir a adesão, enquanto uma manifestação técnica de 27 de outubro apontou o encerramento da licitação original.
Pregão de firewall da Seduc
O terceiro item sob exame é um pregão eletrônico da Seduc para adquirir uma solução de firewall, com valor estimado de R$ 33,9 milhões. A investigação avalia se as exigências técnicas do edital limitam a concorrência e como o orçamento foi formado.
Posicionamento dos órgãos estaduais
A Seduc declarou que responde aos questionamentos dos órgãos de controle e adota as medidas necessárias conforme as recomendações recebidas. O Detran-RO informou que a contratação dos totens respeita a legalidade e visa ampliar a segurança em sete cidades, embora o processo esteja suspenso pelo TCE-RO.
O departamento esclareceu que nenhum pagamento foi efetuado até o momento. Os equipamentos, destinados a locais com alto índice de acidentes, permanecem inoperantes devido à suspensão e à necessidade de testes técnicos.
