É importante destacar que o comunicado oficial do ministério sobre a ação não cita nominalmente Evoney Fernandes e Fábio Netto. A identificação dos dois entre os perfis restringidos é atribuída exclusivamente à apuração do Tocantins Mil Graus, e não a uma confirmação direta do governo federal.

O pedido do MJSP, parte de uma ofensiva mais ampla do ministério contra a publicidade de apostas de cota fixa, entre elas o chamado “Jogo do Tigrinho”, resultou na restrição de 348 perfis do Instagram que somam, juntos, mais de 150 milhões de seguidores. A medida tem caráter geográfico: os perfis afetados ficam indisponíveis para quem acessa a partir do Brasil, mas não são excluídos da plataforma, e algumas das contas ainda aparecem em buscas no próprio Instagram.

Uma dupla já conhecida da Justiça

Evoney Fernandes e Fábio Netto não são estranhos a processos ligados a esquemas de apostas e sorteios on-line. Em janeiro deste ano, a 3ª Vara Criminal de Palmas, sob relatoria do juiz Márcio Soares da Cunha, condenou os dois, junto com Hitalon Bastos, por promoverem rifas virtuais sem autorização do Ministério da Fazenda, no âmbito da Operação “Tá no Grale”, da Polícia Civil do Tocantins. Segundo a decisão, divulgada pelo Folha do Bico, os sorteios irregulares, realizados entre maio de 2022 e fevereiro de 2023, teriam movimentado cerca de R$ 4,5 milhões.

Pela sentença, Evoney Fernandes e Hitalon Bastos foram condenados a um ano e 15 dias de reclusão simples, convertidos em penas restritivas de direitos, enquanto Fábio Netto recebeu pena de nove meses e 11 dias, também substituída, já que os três são réus primários. A reportagem do Folha do Bico não informa se houve recurso contra a decisão, que assim permanece como condenação de primeira instância. As acusações de lavagem de dinheiro e de estelionato na entrega de prêmios foram afastadas pelo juiz, que considerou não haver ocultação de bens, já que o patrimônio estava registrado em nome dos próprios réus e era exposto publicamente nas redes sociais.

Até a publicação desta matéria, nem o Ministério da Justiça, nem Evoney Fernandes e Fábio Netto haviam se manifestado especificamente sobre a restrição de seus perfis no Instagram.

Ficha do caso

• Quem: influenciadores tocantinenses Evoney Fernandes e Fábio Netto
• O que: perfis no Instagram restringidos para usuários no Brasil, segundo apuração do Tocantins Mil Graus
• Contexto nacional: pedido do MJSP para restrição de 348 perfis ligados à divulgação de apostas ilegais
• Histórico: condenados em primeira instância por rifas virtuais ilegais (Operação “Tá no Grale”)
• Situação: identificação não confirmada oficialmente pelo governo federal