Governo descarta adiar reforma tributária e foca em janeiro

Executivo planeja período de adaptação de seis meses sem multas para empresas e mantém modelo automático de arrecadação.
Governo descarta adiamento da reforma tributária
Foto: Reprodução/G1 ECONOMIA BR

publicidade

O governo federal descartou nesta terça-feira qualquer adiamento na implementação da reforma tributária e planeja iniciar as novas regras já em janeiro. A prioridade da gestão é aprovar no Congresso todas as medidas necessárias para o cumprimento do cronograma estabelecido.

Período de adaptação e isenção de multas

Para facilitar a transição, a administração federal deve acertar com determinados segmentos produtivos um período de adaptação de seis meses. Durante essa fase inicial, as empresas consideradas de boa-fé que apresentarem dificuldades operacionais ficarão isentas de penalidades e multas por descumprimento de normas. O Executivo avalia que essa medida compensa o prazo reduzido para a adequação do setor privado às exigências.

Manutenção do modelo de arrecadação

O modelo de Split Payment permanece confirmado e não será abandonado, apesar de pedidos contrários. O sistema fará a distribuição imediata dos valores arrecadados entre União, Estados e municípios de forma automática. Fontes da área econômica apontam que postergar o início das mudanças geraria maior insegurança jurídica para o país.

Definição de alíquotas pelo Congresso

O Congresso precisará analisar textos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para as normas do imposto seletivo, que manterá alíquotas anteriores durante o primeiro ano. O ministro da Fazenda informou a parlamentares nesta terça-feira que o teto da alíquota federal, a CBS, deve atingir 11,3%, com média inferior a 8,5%. Dario Durigan garantiu ainda que os tributos estaduais e municipais serão monitorados para que a tributação total não ultrapasse o limite de 26,5%.

Leia Também:  Saque-aniversário FGTS novembro: veja o calendário

Compartilhe essa Notícia

publicidade

Portal Daki
Resumo sobre Privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a você a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas no seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você acha mais interessantes e úteis.

Saiba mais lendo nossa Política de Privacidade