Resumo: A 2ª Câmara Especial do TJ-RO reconheceu o dever do Município de Vilhena de indenizar, em R$ 10 mil por danos morais, uma motociclista que caiu ao ser atingida por um cabo rompido numa poda.

EUIDEAL – Um cabo de fiação rompido durante uma poda de árvore em Vilhena terminou em condenação do município. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a prefeitura deve pagar R$ 10 mil por danos morais a uma motociclista que ficou ferida ao ser atingida pelo fio, em 3 de dezembro de 2021.

O acidente

O serviço de poda era feito na Avenida Paraná, quando um cabo foi rompido e ficou pendurado na via, oferecendo risco a quem passava. A motociclista foi atingida, caiu, sofreu lesões e precisou ser levada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O texto-fonte não detalha quais foram as lesões.

O que o tribunal entendeu

O caso foi analisado pela 2ª Câmara Especial do TJ-RO, em sessão eletrônica realizada entre 13 e 16 de outubro de 2026, a partir de recurso do município contra a sentença da 2ª Vara Cível de Vilhena. A defesa pediu que a ação fosse julgada improcedente ou que o valor fosse reduzido. O relator foi o desembargador Hiram Marques, e participaram do julgamento o desembargador Jorge Leal e o juiz convocado Dalmo Antônio de Castro Bezerra.

De acordo com o relator, as provas oral e pericial indicaram que o acidente ocorreu no ponto em que a poda foi feita e a fiação, rompida. Para ele, isso mostra falha na prestação do serviço e nexo causal com o acidente, o que gera o dever de indenizar. O magistrado também considerou que o episódio vai além dos aborrecimentos comuns do dia a dia e atinge direitos da personalidade, em especial a integridade física e psíquica da vítima.