TCE-RO manda seis responsáveis devolverem R$ 97 mil por aluguel com sobrepreço para a Educação de Ji-Paraná
Auditoria apontou valor acima do praticado no mercado local para imóvel usado como almoxarifado da Semed; débito deve ser pago em 30 dias
Resumo: O Tribunal de Contas de Rondônia determinou que seis responsáveis devolvam, de forma solidária, R$ 97.286,10 aos cofres da Prefeitura de Ji-Paraná, e aplicou multas.
EUIDEAL – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que seis responsáveis devolvam R$ 97.286,10 à Prefeitura de Ji-Paraná, valor ligado a um contrato de aluguel em que a fiscalização identificou sobrepreço. A cobrança é solidária, ou seja, todos respondem pelo total, e o prazo para o pagamento é de 30 dias. O tribunal também aplicou multas aos envolvidos.
O contrato sob análise
O imóvel alugado abriga o almoxarifado e o setor de patrimônio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O aluguel era de R$ 5,5 mil por mês.
O que a auditoria encontrou
Segundo o TCE-RO, o preço da locação estava bem acima dos valores praticados no mercado local, o que causou prejuízo aos recursos públicos. A fiscalização também apontou falhas na avaliação do imóvel e na justificativa apresentada para o valor contratado.
Em resumo
- Valor a ser devolvido: R$ 97.286,10;
- Responsáveis: seis, com responsabilidade solidária;
- Prazo: 30 dias;
- Aluguel mensal: R$ 5,5 mil;
- Imóvel: almoxarifado e patrimônio da Semed.
COMENTÁRIOS