O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nesta quarta-feira (4) um levantamento inédito mostrando que nenhum dos 19 países do G20 adota a maioridade penal inferior aos 18 anos. A mesma regra vale para todas as nações da América Latina, conforme destacou a organização internacional ao tornar públicos os dados.
Panorama da maioridade penal no G20
A maioridade penal corresponde à idade em que o indivíduo passa a responder legalmente como adulto, ficando sujeito a condenações e cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais comuns. O G20 é composto pelas 19 nações detentoras dos maiores produtos internos brutos do planeta, além da União Europeia e da União Africana, concentrando assim 60% da população global.
Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, as grandes economias mundiais “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”. O dirigente acrescentou que a privação de liberdade junto a criminosos adultos rompe laços familiares e comunitários, além de aproximar os jovens de organizações criminosas estruturadas.
Idades mínimas de responsabilização criminal
O estudo também mapeou a idade mínima em que um jovem pode responder perante a Justiça por meio de um sistema judiciário especializado para menores. No G20, a faixa varia desde os 7 anos na Arábia Saudita e na Índia até os 16 anos na China, passando por 12 anos no Brasil e 14 anos na Alemanha.
Na América Latina, a responsabilização começa aos 12 anos em países como Brasil e México, aos 13 em nações como Uruguai e Guatemala, e aos 14 em locais como Argentina e Chile, enquanto Cuba fixa o limite em 16 anos. O Unicef reforça que a punição e a recuperação de menores infratores devem ocorrer em âmbito socioeducativo, onde a reincidência é menor.
Exceções e debate no Congresso brasileiro
Apesar de o limite geral para julgamento de adultos ser de 18 anos, nações como Estados Unidos, Canadá, Japão e Reino Unido possuem exceções previstas em suas legislações. O mesmo ocorre em Cuba no contexto latino-americano, onde situações específicas podem alterar o tratamento jurídico de menores.
O tema ganhou repercussão no Brasil durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal. A matéria foi aprovada sem alterações para reduzir a idade penal, e o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu que propostas sobre o assunto tramitem separadamente no futuro.
