Marcelo Cruz vai à Justiça para deixar o Avante sem perder o mandato após partido não atingir cláusula de desempenho
Deputado estadual reeleito com 12.048 votos pede ao TRE-RO reconhecimento de justa causa; Avante teve 1,59% dos votos para a Câmara e ficou abaixo da regra
Resumo: O deputado estadual Marcelo Cruz, reeleito pelo Avante com 12.048 votos, entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para deixar o partido sem perder o mandato. O argumento é que o Avante não atingiu a cláusula de desempenho nas eleições de 2026, o que, pela Constituição, permite que eleitos mudem de legenda. O deputado não pediu liminar e aguarda a manifestação do partido e do Ministério Público Eleitoral.
EUIDEAL – O deputado estadual Marcelo Cruz quer trocar de partido sem correr o risco de perder a cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia. Reeleito pelo Avante com 12.048 votos, ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) para que a Justiça reconheça que tem justa causa para deixar a legenda.
O motivo é o desempenho do partido nas urnas. O Avante não atingiu a cláusula de desempenho nas eleições de 2026, e é isso que abriria caminho para a saída do deputado.
O que é a cláusula de desempenho
Criada pela Emenda Constitucional 97/2017, a cláusula de desempenho exige que os partidos alcancem uma votação mínima para a Câmara dos Deputados. Quem não atinge a meta perde o acesso regular ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV.
Pela Constituição (artigo 17, parágrafo 5º) e pela Lei dos Partidos Políticos, o eleito por um partido que não cumpriu a cláusula pode se filiar a outra legenda que tenha cumprido, sem perder o mandato.
O Avante nas eleições de 2026
- Votos para deputado federal: 1,59% dos votos válidos do país.
- Deputados federais eleitos: 5, concentrados em três estados.
- Exigência não cumprida: 2,5% dos votos nacionais, com pelo menos 1,5% em nove estados, ou 13 deputados federais em pelo menos nove estados.
- Consequência: perda do acesso regular ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita a partir de 2027.
Segundo levantamento divulgado em outubro, o Avante está entre os 12 partidos que ficaram abaixo da cláusula, ao lado de PSOL-Rede, PDT e Missão. A situação não extingue o partido nem impede seus eleitos de tomar posse.
O pedido
A ação foi apresentada pelo advogado eleitoral Nelson Canedo. O deputado não pediu liminar: quer uma decisão definitiva depois que o Avante e o Ministério Público Eleitoral se manifestarem. Segundo a defesa, seria o primeiro pedido desse tipo no estado com base no resultado de 2026.
Ainda não se sabe para qual partido Marcelo Cruz pretende ir. A ação fala apenas em uma legenda que tenha cumprido a cláusula de desempenho.
Os riscos
O caminho tem pontos de atenção. Cabe ao deputado comprovar que o partido não atingiu a meta. Além disso, uma decisão do TSE de 2022 tratou como infidelidade partidária uma segunda troca de partido com base na cláusula. Marcelo Cruz já mudou de legenda mais de uma vez, inclusive com um pedido de desfiliação julgado pelo TRE-RO em 2024.
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