Justiça suspende teste físico do concurso da Guarda Municipal de Porto Velho marcado para sábado e manda publicar novo edital em cinco dias
Decisão atende a candidato que apontou contradição entre o edital e a convocação; concurso não foi cancelado, e a suspensão é provisória
Resumo: A juíza Maxulene de Sousa Freitas suspendeu o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Guarda Municipal, previsto para 7 de novembro. A Prefeitura e a banca IDECAN têm cinco dias para publicar novo edital.
EUIDEAL – Quem se preparava para correr, saltar e se exercitar no sábado (7) terá de esperar. A Justiça de Rondônia suspendeu o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Guarda Municipal de Porto Velho, que estava marcado para esta data.
A decisão é da juíza Maxulene de Sousa Freitas, da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da capital, e foi dada no Mandado de Segurança nº 7065531-14.2026.8.22.0001.
O que motivou o pedido
A ação foi movida por um candidato, que notou contradições entre o edital de abertura e as regras da convocação. O edital previa que os testes físicos fossem feitos em dias diferentes, mas uma convocação posterior reuniu as avaliações em um único dia. O número de convocados também subiu, de 300 para 481 candidatos.
O que a Justiça determinou
- Suspensão: o TAF fica suspenso até nova decisão judicial.
- Divulgação imediata: a Prefeitura de Porto Velho e a banca IDECAN devem tornar pública a suspensão.
- Novo edital: deve ser publicado em até cinco dias, com regras claras e compatíveis com o edital de abertura.
- Multa: o descumprimento pode render multa diária de R$ 1 mil.
O concurso continua
A suspensão atinge apenas a aplicação do teste físico e é provisória. O certame não foi cancelado e oferece 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 6.312,50. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais.
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