Justiça suspende atividades de três empresas investigadas por manejo irregular de resíduos perigosos, como óleo de transformador, em Porto Velho

Justiça suspende atividades de três empresas investigadas por manejo irregular de resíduos perigosos, como óleo de transformador, em Porto Velho

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Justiça suspende atividades de três empresas investigadas por manejo irregular de resíduos perigosos, como óleo de transformador, em Porto Velho

Decisão atende ação do MPRO e dá cinco dias para as empresas, que prestam serviço a distribuidora de energia, informarem onde guardam veículos e resíduos; multa chega a R$ 10 mil

Euideal

Foto: Divulgação

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Resumo: A 4ª Vara Cível de Porto Velho concedeu tutela de urgência a pedido do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e suspendeu a coleta, o transporte, o transbordo e o armazenamento de resíduos perigosos por três empresas, até que comprovem regularização ambiental.

EUIDEAL – A Justiça de Rondônia mandou suspender, de imediato, as atividades de três empresas investigadas por suspeita de manejo irregular de resíduos perigosos, com destaque para o óleo de transformador. A decisão é da 4ª Vara Cível de Porto Velho e atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Rondônia (MPRO), baseada em inquérito civil.

As empresas prestam serviço a uma concessionária de distribuição de energia elétrica. Nem elas nem a concessionária são identificadas no texto-fonte.

O que o MPRO aponta

Segundo a ação, há suspeitas de falhas na coleta, no transporte, no armazenamento e na destinação dos resíduos. As empresas poderiam funcionar sem regularidade ambiental, com possíveis problemas de licenciamento e sem as autorizações exigidas para o transporte e para o manejo pelo órgão regulador competente.

O risco, de acordo com a ação, é a contaminação do solo e dos recursos hídricos. Pela natureza tóxica do material, o MPRO defende medidas preventivas para evitar danos de difícil ou impossível reparação.

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O que a Justiça determinou

Medidas da tutela cautelar

  • Suspensão imediata da coleta, do transporte, do transbordo e do armazenamento até a comprovação da regularização ambiental;
  • Informar onde ficam guardados os veículos e os resíduos;
  • Apresentar a documentação das operações realizadas;
  • Comprovar medidas para a destinação ambientalmente adequada;
  • Prazo de cinco dias; multa de R$ 500 por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.

Se necessário, a decisão autoriza a lacração e a remoção dos veículos. A Justiça também recomendou que a concessionária reveja a contratação das empresas, para que o serviço siga as normas ambientais e de segurança.

Depois que a medida for efetivada, o MPRO deverá apresentar o pedido principal da ação dentro do prazo legal.

Nota da redação: a matéria se baseia em reportagem publicada em 9 de novembro; esta redação não consultou a decisão. As empresas ainda são apenas investigadas, e as acusações são suspeitas do MPRO, não condenações. O texto-fonte não informa os nomes das empresas, da concessionária, do juiz, do promotor nem do órgão regulador. O espaço segue aberto às empresas, à concessionária e ao MPRO.
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