O governo federal elevou para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio em resolução da Camex publicada nesta segunda (9) no Diário Oficial da União. A medida atende a um pedido da associação de fabricantes, a Anip, que alega concorrência desleal com produtos do exterior.
Nova alíquota para pneus importados
A tarifa anterior era de 16% e a mudança aproxima o Brasil de outros mercados internacionais que aumentaram a taxação. A Anip aponta que a tarifa chegou a 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A decisão do governo vale por 12 meses a partir da terça-feira e atinge principalmente pneus importados da Ásia. A Anip afirma que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano.
Impacto na indústria nacional
O setor no Brasil é formado por 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente 35 mil trabalhadores, segundo a entidade. Além da alta na taxação, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático de importadores para evitar fraudes nas importações, afirmou a Anip.
Reclamações dos importadores
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus afirma que a decisão pode pesar no bolso das famílias de menor renda. A entidade alerta que motoristas podem adiar a troca de pneus desgastados ou comprar usados de procedência desconhecida, aumentando os riscos no trânsito.
A ABIDIP argumenta que o aumento da alíquota não resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira. A associação defende que eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa, conforme nota da entidade.
