O governo federal iniciou nesta terça-feira (10) o envio de notificações via WhatsApp para condutores com pendências no pagamento do pedágio eletrônico free flow. Os avisos são direcionados aos telefones cadastrados pelos usuários para alertar sobre as tarifas em aberto.
Prazo para regularização das tarifas pendentes
Os motoristas têm até a próxima segunda-feira (16) para quitar os valores devidos sem sofrer penalidades. A partir de terça-feira (17), os condutores que não acertarem os débitos dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a multas.
A ação integra uma regularização excepcional determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações. Essa medida oferece aos condutores a chance de acertar os valores pendentes.
Consulta e formas de pagamento dos débitos
A verificação das passagens registradas pelos pórticos pode ser realizada por meio do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma apresenta a data da passagem, a concessionária encarregada da cobrança, o status do pagamento e o canal indicado para a quitação.
A quitação da tarifa deve ser realizada diretamente nos canais fornecidos pela concessionária responsável pelo trecho rodoviário. Quem utiliza o sistema de tag mantém a cobrança automática habitual pela empresa contratada.
Penalidades e regras para ressarcimento
O não pagamento da tarifa configura infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de motorista. Os condutores que quitarem os débitos até 16 de novembro também poderão ter os pontos retirados da CNH.
A quitação da tarifa pendente até segunda-feira cancela o processo de infração e seus efeitos. Condutores que já quitaram a penalidade podem solicitar o ressarcimento do valor ao órgão de trânsito, desde que comprovem o pagamento da tarifa no prazo.
Funcionamento do sistema de cobrança eletrônica
Implementado no Brasil em 2023, o sistema de cobrança eletrônica substitui as praças tradicionais de pedágio por pórticos nas rodovias. Os equipamentos registram o trajeto e a cobrança é calculada conforme o trecho percorrido pelo veículo.
