O que você precisa saber

• A Energisa se manifestou sobre a Ação Civil Pública do MPRO que cobra a universalização do acesso à energia elétrica em Rio Pardo, zona rural de Porto Velho.
• A concessionária diz que ainda não foi notificada da ação e que, após a notificação, analisará o conteúdo e adotará as providências cabíveis.
• A empresa afirma ter cumprido integralmente as metas estabelecidas pela ANEEL no Plano de Universalização do estado.
• Segundo a Energisa, novos pedidos de ligação seguem as regras da Resolução Normativa nº 1.000/2021 e podem ser feitos pelos canais oficiais de atendimento.

AEnergisa Rondônia se manifestou sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) que cobra a universalização do acesso à energia elétrica no Distrito de Rio Pardo, zona rural de Porto Velho. Em nota enviada ao Portal Eu Ideal, a concessionária informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que, assim que isso ocorrer, analisará o conteúdo e adotará as providências cabíveis.

A ação, divulgada anteriormente por este portal, foi apresentada pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima e pede que a empresa conclua as ligações pendentes na região, apresente um cronograma detalhado de execução das obras e pague indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais. Segundo o MPRO, famílias de Rio Pardo aguardam o fornecimento de energia elétrica há anos, algumas há cerca de 20 anos, mesmo após o fim do prazo regulatório da ANEEL para a universalização do serviço na zona rural de Porto Velho, encerrado em dezembro de 2025.

Energisa diz ter cumprido metas da ANEEL

Em sua nota, a Energisa esclarece que cumpriu integralmente as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Plano de Universalização do estado.

Novas regras para pedidos de ligação

A concessionária informa que, com a conclusão das obras previstas no Programa Luz Para Todos, os novos atendimentos passaram a seguir as regras da Resolução Normativa nº 1.000/2021, da ANEEL. Segundo a empresa, moradores que ainda não possuem energia elétrica podem solicitar uma ligação nova pelos canais oficiais: telefone 0800 647 0120, WhatsApp Gisa (69) 99358-9673, Agência Digital (servicos.energisa.com.br) ou em uma agência de atendimento. As solicitações, afirma a Energisa, são analisadas conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação, incluindo as condições de gratuidade e a necessidade de execução de obras, com seus respectivos cronogramas.

A concessionária reforça ainda que todas as ligações de energia são realizadas em estrita observância às normas ambientais e regulatórias vigentes.

As medidas pedidas pelo MPRO na Ação Civil Pública dependem de decisão judicial.

Ficha do caso

• Quem se manifesta: Energisa Rondônia
• Motivo: Ação Civil Pública do MPRO sobre universalização de energia em Rio Pardo
• Posição da empresa: diz não ter sido notificada; afirma ter cumprido as metas da ANEEL
• Canais de atendimento: 0800 647 0120, WhatsApp (69) 99358-9673, servicos.energisa.com.br