A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto. O Conselho Diretor do órgão estabeleceu exigências para as prestadoras bloquearem envios de códigos não cadastrados.
Prevenção a fraudes por SMS
As normas determinam que as operadoras adotem providências em um prazo de até 90 dias. Entre as obrigações está a implementação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos para consulta pública.
Esse mecanismo vai permitir identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens. Além disso, o uso do serviço fica restrito a empresas devidamente identificadas.
Exclusividade de códigos curtos
Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios. As companhias de telecomunicações terão de assegurar que o elemento de identificação do remetente não seja compartilhado.
As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person). O modelo é utilizado por empresas para o envio de mensagens automatizadas aos consumidores por meio de numerações reduzidas.
