O Congresso Nacional autorizou, nesta quinta-feira (12), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito. A medida viabiliza o pagamento de despesas que incluem aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.
Crédito para o Bolsa Família
Do montante global liberado pelo Legislativo, R$ 26 bilhões são destinados exclusivamente ao programa de transferência de renda. O governo poderá utilizar dinheiro obtido por meio de empréstimos para arcar com gastos que já constavam no Orçamento de 2026, mas exigiam o aval parlamentar.
Tramitação e ajustes no projeto
A proposta original, enviada pelo Executivo em julho, previa a liberação de R$ 185,5 bilhões, mas o valor foi reduzido após solicitações do Ministério do Planejamento e Orçamento. O relator na Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incorporou as mudanças que mantiveram os R$ 26 bilhões para o programa social.
O parecer passou pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10) antes de seguir ao plenário. Os recursos foram divididos em R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o BPC.
Regra de ouro e endividamento
A autorização é necessária devido à regra de ouro da Constituição Federal, que proíbe o governo de contrair empréstimos para despesas correntes sem permissão legislativa. O teto de R$ 149,4 bilhões não obriga o Executivo a tomar todo o montante de uma só vez, servindo como um limite para as operações.
O projeto aprovado não guarda relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado durante a campanha eleitoral. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
