O Senado federal aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas rurais no país. A votação ocorreu de maneira simbólica justamente no limite do prazo de vigência do texto editado em julho.
Aprovação da renegociação de dívidas rurais
A votação ocorreu de forma simbólica na quarta-feira (11) e o texto seguiu diretamente para a sanção presidencial. Caso a proposta não fosse votada no mesmo dia, a medida editada em julho perderia totalmente a validade legal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar as alterações inseridas anteriormente pela Câmara dos Deputados. Essas mudanças tratavam da produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes e sofreram forte oposição de entidades de saúde.
Remoção de regras sobre cigarros eletrônicos
Durante a passagem pela Câmara, o relator e líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS) havia incluído uma alteração na lei de funcionamento da Anvisa. O dispositivo pretendia permitir a fabricação nacional de insumos para vapes e cigarros eletrônicos, itens proibidos no território brasileiro.
Paulo Pimenta argumentou que o pedido partiu de produtores nacionais focados apenas na exportação utilizando tabaco, sem liberar o consumo interno. No entanto, organizações da área da saúde apontaram brechas para a futura liberação dos dispositivos no país.
Alcolumbre acatou requerimentos para impugnar a matéria por considerá-la um tema estranho ao objetivo original da proposta. “Foram apresentados os seguinte requerimentos solicitando a impugnação de matéria estranha ao texto da medida provisória. […] Os senadores argumentam que esses dispositivos, incluídos durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, não têm relação com o objeto original da medida provisória. Passo imediatamente à decisão da solicitação. Entendo que assiste razão aos senadores autores dos requerimentos. A medida provisória número 1373 tem um objetivo bem definido: oferecer apoio financeiro aos produtores rurais por meio de criação de linhas de créditos destinadas a renegociação e reestruturação de suas dívidas”, afirmou Alcolumbre ao anunciar a decisão.
Mudanças e prazos para o agronegócio
A Frente Parlamentar do Agronegócio manteve críticas ao texto final, mas a maioria dos parlamentares votou pela aprovação. O prazo para a contratação da linha de crédito para o pagamento dos débitos passou de 120 dias para um período prorrogável por mais 120 dias.
A alteração ocorreu porque, do total de R$ 100 bilhões destinados ao programa, pouco mais de 20%, ou seja, R$ 20 bilhões, foram contratados desde o início da vigência da MP. A intenção é conceder mais tempo para a adesão dos produtores rurais.
“Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista sobre o tema. “Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados”.
Flexibilização de laudos para produtores
O texto aprovado também alterou as exigências para comprovar a perda de duas ou mais safras ou de 30% da renda provocada por eventos climáticos ou variação de preços. A partir de agora, laudos coletivos serão aceitos para a renegociação de micro, mini, pequeno e médio produtor rural.
Paulo Pimenta declarou que as modificações não geram custos extras para o orçamento público e mantêm o patamar inicial de R$ 100 bilhões estipulado pelo governo. O relator não acatou pedidos sobre juros, limites de dívidas por categoria ou a criação de um fundo garantidor.
“Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação”, disse Pimenta.
