A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória voltada à renegociação de dívidas rurais, após entendimentos políticos com o setor agropecuário. O líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma proposta intermediária para viabilizar o avanço da pauta.
Aprovação na Câmara e prazos
A maioria dos membros da Frente Parlamentar do Agronegócio apoiou a proposta, pois a norma perderia a validade nesta quarta-feira (11) se não fosse votada a tempo. A medida seguiu então para análise no plenário do Senado Federal.
Mudanças nas linhas de crédito
O texto aprovado estendeu o período para a contratação da linha de crédito destinada ao pagamento dos débitos. O prazo anterior, fixado em 120 dias desde a criação da lei, passou a ser prorrogável por mais 120 dias.
A bancada agropecuária solicitou a alteração porque apenas pouco mais de 20% — o equivalente a R$ 20 bilhões — do total de R$ 100 bilhões previstos foram contratados desde o início da vigência da medida. A intenção é conceder melhores condições aos produtores rurais na adesão ao programa.
“Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista sobre o tema mais cedo nesta terça-feira. “Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados”.
Flexibilização de laudos
As regras para comprovar perdas financeiras também mudaram para atender ao setor agropecuário. Laudos coletivos passam a ser aceitos para micro, mini, pequeno e médio produtor rural que comprove prejuízo em duas ou mais safras ou queda de 30% na renda devido a fatores climáticos ou alteração de preços.
Segundo o deputado Paulo Pimenta, as alterações não geram impacto adicional no orçamento público. O parlamentar apontou conversas com o Ministério da Fazenda para preservar o limite de custo de R$ 100 bilhões estabelecido inicialmente.
“Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação”, disse Pimenta.
Inclusão de insumos para vapes
O relator incluiu na matéria uma modificação na lei da Anvisa para permitir a fabricação nacional de insumos destinados a cigarros eletrônicos e vapes. Como o foco inicial era o endividamento agrícola, a inclusão gerou questionamentos legais sobre o tema.
A permissão restringe a produção de tais insumos com tabaco exclusivamente para a exportação. Paulo Pimenta afirmou que a alteração não autoriza o consumo ou a fabricação dos dispositivos no país, servindo apenas para atender a um pedido de produtores voltado ao mercado externo, mantendo a autonomia da Anvisa.
Tensão entre parlamentares
A votação na comissão mista teve debates acalorados entre os deputados da bancada ruralista. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) votou contra e classificou os avanços do acordo como tímidos.
“Nós fizemos, eu fiz várias emendas, e vários fizeram – e elas todas foram rejeitadas. Tem algum aproveitamento, mas é muito pouco”, disse o deputado. “É impossível votar a favor”.
Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, criticou a postura do colega durante a sessão. “Se todos nós votarmos contra, não passa a medida provisória. Você fica fazendo média e a gente fica de idiota.”
