O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade penal de 18 anos para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o assunto seja debatido pelos deputados em uma comissão especial.
Decisão sobre a maioridade penal
Alcolumbre afirmou que o compromisso firmado prevê a votação do texto na Câmara ainda no mês de novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou o senador, acrescentando que o Senado votará a matéria após o envio pela outra Casa. A articulação também resultou na exclusão da discussão do tema na PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada na terça-feira (3).
Articulação e propostas em debate
A oposição tentou incluir a mudança na PEC da Segurança Pública por meio de emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas Alcolumbre optou por separar os assuntos. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável”, pontuou o parlamentar sobre a necessidade de manter uma relação cuidadosa com a Câmara.
Detalhes das propostas legislativas
Atualmente, o assunto tramita em três textos diferentes no Congresso Nacional. A proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) fixa a maioridade em 16 anos apenas para crimes hediondos. A iniciativa do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Por fim, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que estipula a maioridade penal e civil aos 16 anos.
