O que você precisa saber

• O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, mas rejeitou o destaque que reduziria a maioridade penal.
• O senador Jaime Bagattoli (PL) foi signatário do destaque, que previa reduzir a maioridade para 16 anos, e para 14 em crimes hediondos.
• O parlamentar criticou a decisão do governo e afirmou que o tema tem apoio popular, segundo ele reforçado pelo líder do PL, Rogério Marinho.
• A PEC 18/2025 foi aprovada por ampla maioria, incluindo o voto de Bagattoli, e amplia a integração entre órgãos de segurança pública.

APEC da Segurança Pública foi aprovada no Senado Federal, mas deixou de fora o destaque que reduziria a maioridade penal para crimes gerais e hediondos.

Signatário do destaque, o senador Jaime Bagattoli (PL) já havia sinalizado a importância da medida e lembrou que a população é a grande prejudicada com a decisão do governo de rejeitar a emenda.

“Muito triste em saber que o Governo Federal segue desconectado da população. Como bem lembrou o nosso líder Rogério Marinho, a redução da maioridade é um interesse de quase 80% da população brasileira. É uma mudança urgente que tem grande apoio popular”, defendeu o senador.

O destaque da oposição, liderada pelo PL, previa inserir na PEC da Segurança Pública uma emenda que diminuiria a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos.

O temor agora, segundo Bagattoli, é que o debate seja adiado mais uma vez pelo governo.

“Essa ideia de separar os assuntos e deixar para votar em outra PEC não tem lógica. A população brasileira já foi enganada várias vezes sobre esse tema. No que depender da bancada do PL, a redução da maioridade penal não vai sair do radar”, concluiu Bagattoli.

A PEC 18/2025 foi aprovada por ampla maioria no Senado, inclusive com o voto do senador Bagattoli e dos demais membros da oposição. O texto amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e a atuação federal no combate ao crime organizado.

Ficha do caso

• Quem: senador Jaime Bagattoli (PL)
• Proposição: PEC 18/2025, da Segurança Pública
• Destaque rejeitado: redução da maioridade penal para 16 anos (14 em crimes hediondos)
• Resultado da PEC: aprovada por ampla maioria no Senado

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