Resumo: Menos de 24 horas depois de lançado, o manifesto contra a volta das bets superou 800 mil adesões. Nesta terça-feira (3), o ministro Luiz Fux realiza audiência pública sobre a MP que proibiu as apostas, com clubes e empresas do setor entre os convidados.

EUIDEAL – Em pouco mais de um dia, uma campanha digital reuniu mais de 800 mil nomes contra o retorno das casas de apostas ao país. O texto, chamado “Bets Nunca Mais”, foi publicado por volta das 22h de segunda-feira (2) no Instagram de Eduardo Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), e chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera de uma audiência que pode orientar o rumo do tema.

O documento faz três pedidos: que a proibição das apostas de quota fixa seja mantida, que bets deixem de patrocinar clubes, transmissões e influenciadores, e que o poder público garanta atendimento a quem sofre com o vício em apostas e a famílias endividadas.

Moreira diz que retirou deliberadamente a marca do ICL da campanha, para que o movimento seja da sociedade civil e sem protagonistas individuais. “O protagonismo aqui tem que ser da luta”, afirmou. Segundo ele, a meta é alcançar “o maior abaixo-assinado da história do Brasil” e, depois, fazer uma entrega em Brasília ao lado de famílias que dizem ter sido prejudicadas pelas apostas, a fim de pressionar o Congresso.

O que está em jogo

O governo federal proibiu as bets e os cassinos online em 25 de setembro, pela Medida Provisória 1.394/2026. Clubes e empresas do setor foram ao STF contra a decisão, em ação movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a ADI 8027. O relator, Luiz Fux, marcou para as 10h desta terça uma audiência pública antes de decidir sobre o pedido de suspensão da MP.

A sessão, porém, não resolve o mérito do caso. Segundo apuração do portal Focus GN, a expectativa é que Fux mantenha a medida em vigor enquanto analisa os questionamentos.

Quem foi convidado

A lista começou menor e cresceu durante a semana. Chegou a 34 participantes, conforme o SouBrasília, depois de pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Entraram representantes dos ministérios da Fazenda, da Saúde, da Justiça e do Esporte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que cita dado próprio de alta de 6,5% nas vendas de alimentos após a proibição. A convocação inicial, segundo o texto-fonte, previa apenas clubes, entidades do setor de apostas e segmentos afetados pela restrição, como emissoras de TV e rádio.

A composição provoca questionamentos. De acordo com o Brasil de Fato, ao menos 22 dos 34 expositores já tinham se posicionado publicamente contra a MP. Ficaram de fora a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Idec, que participaram da audiência de 2024. Em nota de 30 de outubro, oito entidades de defesa do consumidor reivindicaram espaço, lembrando que a própria AGU havia pedido “participação plural”. A AGU emplacou ministérios e a Abras, mas não essas entidades.

Pressão dos dois lados

A mobilização não se limita ao manifesto. Na sexta-feira (30), entidades do setor de apostas aproveitaram o clássico entre São Paulo e Santos, no Morumbis, para levar a mesma frase, “proibir não é proteger”. Segundo o Poder360, influenciadores com milhões de seguidores, como JoJo Todynho, Jon Vlogs e Davi Brito, também divulgaram manifesto a favor do setor, com a hashtag #NósApostamosNoBrasil.

No campo oposto, entidades nacionais de varejo e consumo já haviam alertado, em manifesto próprio, para as “consequências sociais, econômicas e de saúde pública” das apostas online.