TCE-RO abre apuração sobre gratificações de 100% do salário em Vale do Paraíso e notifica prefeito Charles Gomes
Representação do Ministério Público aponta R$ 533,8 mil envolvidos e questiona acúmulo de benefícios e efeitos previdenciários previstos em leis municipais de 2025
Eu Ideal – Com informações do Rondônia Dinâmica
Foto: Redes Sociais/Instagram
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O que você precisa saber
- O TCE-RO abriu representação para apurar gratificações de 100% do vencimento básico pagas a servidores efetivos de Vale do Paraíso.
- As gratificações têm origem em duas leis municipais de 2025 e beneficiam cargos como procurador, controlador municipal e auditor fiscal tributário, entre outros.
- Relatório técnico aponta R$ 533,8 mil relacionados às despesas em análise, cerca de 1,35% do orçamento municipal, sem que isso configure, até agora, prejuízo comprovado.
- O prefeito Charles Gomes será notificado sobre a abertura do caso, mas a notificação não implica, por ora, atribuição de responsabilidade pessoal.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) decidiu abrir uma apuração sobre gratificações equivalentes a 100% do vencimento básico concedidas a servidores efetivos da Prefeitura de Vale do Paraíso. A decisão, assinada em 10 de novembro pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, transformou o procedimento preliminar nº 03405/26 em representação formal e determinou que o prefeito Charles Gomes seja notificado sobre a abertura do caso.
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