O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério.
Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos devem receber o mesmo piso. Antes, esse direito era garantido apenas aos profissionais efetivos.
O julgamento teve origem em um recurso apresentado por uma professora temporária de Pernambuco, que buscava na Justiça o reconhecimento do direito ao piso salarial. Segundo o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para uma carga horária de 150 horas mensais.
O piso salarial nacional do magistério está previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. O valor é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação e, para 2026, foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Para jornadas diferentes, o pagamento deve ser proporcional.
Apesar da previsão legal, nem todos os estados e municípios pagam o piso integral, tanto para professores efetivos quanto para temporários, alegando limitações orçamentárias. Parte dos recursos é garantida pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cabendo aos entes federativos complementar o valor.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o piso deve ser pago independentemente do tipo de vínculo do professor com o poder público. Segundo ele, a contratação de temporários tem sido utilizada como estratégia para reduzir custos, sem considerar a necessidade de valorização dos profissionais da educação.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.
Durante o julgamento, representantes de entidades ligadas à educação destacaram que uma parcela significativa dos professores da rede pública é formada por temporários. Dados apresentados indicam que cerca de 42% desses profissionais estão nessa condição e que muitas redes de ensino ainda não cumprem o pagamento do piso nem mesmo para os efetivos.
Também foi ressaltado que a falta de valorização salarial impacta diretamente a qualidade da educação, além de afetar especialmente mulheres, que representam a maioria na profissão e frequentemente enfrentam dupla jornada de trabalho.
Especialistas e representantes de trabalhadores defenderam que a equiparação salarial é essencial para garantir melhores condições de trabalho e melhorar o desempenho educacional dos estudantes.
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes no país.
