O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que altera o sistema de votação no Brasil, divulgou as diretrizes de seu relatório nesta segunda-feira (9) na Associação Comercial de São Paulo.
Diretrizes do voto distrital misto
A iniciativa pretende substituir o modelo proporcional atual por um sistema distrital misto, com votação prevista ainda para este ano e implementação nas eleições municipais de 2032 e gerais de 2034.
Mudança para voto único
O parlamentar propõe um voto único por eleitor, alterando o Projeto de Lei nº 86 de 2017 do ex-senador José Serra, que previa dois votos.
As vagas de lista fechada serão definidas pelos votos que cada legenda obtiver em todos os distritos estaduais.
Impacto nos municípios e regras para os distritos
A alteração atingirá a Câmara Federal, assembleias estaduais e distrital, além das câmaras de vereadores, ficando restrita a 103 municípios com mais de 200 mil eleitores.
Para evitar manipulações de limites, os distritos deverão usar dados do censo do IBGE com variação de 5% a 10% no total de eleitores.









