A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) publicou, nesta quarta-feira (28), o edital para o Serviço Voluntário Profissionalizante. A seleção visa formar cadastro de reserva com 332 vagas distribuídas por 23 municípios rondonienses, sendo 302 destinadas à Polícia Militar (PMRO) e 30 voltadas ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO).
Requisitos e inscrições no Serviço Voluntário Profissionalizante
Os candidatos precisam ter idade mínima de 18 anos, comprovar situação de desemprego e apresentar certificado de conclusão do ensino médio. O edital exige ainda quitação com a Justiça Eleitoral, regularidade no serviço militar para homens, atestados de antecedentes criminais sem pendências e laudos de higidez física e mental. Não existe cota racial devido à base jurídica específica do voluntariado, contudo 10% dos postos cabem a pessoas com deficiência e 50% são reservados a estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais da rede particular.
As inscrições ocorrem unicamente pela internet, por meio do portal do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), entre quinta-feira (29) e 17 de novembro. O custo de participação é de R$ 60, cujo recolhimento pode ser feito até as 15h do dia 18 de novembro. A dispensa do pagamento precisa ser requerida de 29 de outubro a 3 de novembro por cidadãos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula, órgãos ou tecidos, bem como por colaboradores que atuaram como mesários.
Benefícios financeiros e regime de atuação
O participante receberá assistência financeira mensal no montante de R$ 1.215 durante o período inicial de 12 meses. Na hipótese de prorrogação do termo para o segundo ano, a compensação pecuniária alcança R$ 1.350. Os voluntários também recebem coberturas securitárias para acidentes pessoais e auxílios para vestimenta profissional, assistência médica e locomoção.
As atribuições não geram vínculo empregatício nem obrigações previdenciárias ou trabalhistas com o Estado. O cumprimento das tarefas ocorre em jornadas diárias de seis horas, no intervalo das 7h30 às 13h30, ou por escalas semanais de 30 horas nos setores de monitoramento por vídeo e chamados de urgência e emergência, abrangendo feriados e finais de semana.
Etapas eliminatórias e locais de prova
Marcada para o dia 6 de dezembro, a primeira fase consiste em um teste objetivo de três horas elaborado pelo Ibade, com 50 perguntas de múltipla escolha. O conteúdo abrange Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Conhecimentos Gerais e Atualidades de Rondônia, sendo necessário alcançar rendimento mínimo de 50% para avançar. As fases seguintes incluem verificação de conduta social, testes médicos e um treinamento de formação composto por 192 horas virtuais e 72 horas de estágio presencial, todas executadas simultaneamente.
A aplicação dos exames ocorrerá em nove cidades-polo que centralizarão o atendimento das 23 localidades contempladas pelo edital. Porto Velho acolherá participantes da capital, de Candeias do Jamari e do distrito de Extrema, enquanto Guajará-Mirim avaliará inscritos locais e de Nova Mamoré. Ariquemes concentrará candidatos do próprio município, de Cujubim e de Buritis, ao passo que Jaru receberá concorrentes locais e de Machadinho d’Oeste.
O polo de Ji-Paraná atenderá também Ouro Preto do Oeste, e Cacoal centralizará exames de inscritos de sua comarca, Espigão d’Oeste e Pimenta Bueno. Rolim de Moura atenderá participantes do município e de Alta Floresta d’Oeste, ao mesmo tempo em que São Miguel do Guaporé concentrará candidatos locais, de Alvorada d’Oeste e de São Francisco do Guaporé. Por fim, Vilhena reunirá candidatos de sua jurisdição, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Pimenteiras do Oeste.
