Lula deve sancionar até sexta a “OAB da Medicina”: aprovação no Enamed será exigida para novos médicos terem registro
Regra, que já vigorava por medida provisória desde junho, vira lei permanente; estudantes farão três provas ao longo do curso, e quem já estava matriculado antes de 19 de junho de 2026 fica de fora
Resumo: A lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional deve ser sancionada pelo presidente Lula até sexta-feira (6).
EUIDEAL – Quem quiser exercer a medicina no Brasil passará a precisar de um passaporte a mais: a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A exigência, apelidada de “OAB da Medicina”, deve ser transformada em lei permanente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até sexta-feira (6).
Na prática, a sanção apenas consolida o que já valia. A regra está em vigor desde junho, por medida provisória, e o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.
Três provas ao longo da graduação
O modelo prevê que o estudante seja avaliado três vezes durante o curso: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final combina as três etapas, e a última tem peso maior. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a avaliação final em edições seguintes do exame.
Quem entra na regra
- Valerá para: estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
- Ficam de fora: quem já estava matriculado antes dessa data e médicos que já têm diploma reconhecido no país.
O objetivo, segundo o texto-fonte, é acompanhar a qualidade da formação médica e criar critérios nacionais para medir se os futuros profissionais estão preparados para atuar.
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