O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. A manifestação ocorreu antes do início dos debates na corte.
Críticas sobre a escolha de participantes
O ministro rebateu os questionamentos recebidos, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades contrárias à proibição das apostas, como representantes de times de futebol e de empresas do setor. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou o magistrado.
Fux mencionou que incluiu no debate uma entidade ligada ao setor de supermercados, após informações sobre o aumento do consumo de alimentos com a proibição. No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ele também autorizou a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Percepção sobre as apostas online
O relator lembrou que em novembro de 2024 conduziu uma primeira audiência de dois dias que ouviu entidades contrárias à autorização dos jogos. “Ninguém aqui falou bem”, pontuou o ministro ao citar organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Idec.
O magistrado afirmou ter ficado convencido de que as apostas são um problema de saúde pública e que formou a percepção de que as bets devem ser banidas. Em agosto de 2026, o julgamento no plenário foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Ações e andamento no Supremo
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, sendo seis abertas após a regulamentação de 2023 e duas após a Medida Provisória editada em outubro para proibir as apostas. Entidades como a ANJL e o IBJR pediram liminares para suspender a MP.
O relator optou por convocar a nova audiência pública e indicou que levará o caso diretamente para julgamento em plenário. Após a fala inicial do ministro, os trabalhos seguiram durante a manhã e a tarde desta terça-feira (3).
