Câmara Municipal de Porto Velho abre procedimento para contratação de fornecimento de combustíveis para a frota oficial

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Câmara Municipal de Porto Velho abre procedimento para contratação de fornecimento de combustíveis para a frota oficial

Com base na Lei de Licitações, órgão legislativo municipal busca propostas adicionais no mercado para aquisição de gasolina comum e óleo diesel S10 pelo período de 12 meses

Assessoria

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O que você precisa saber

  • A Câmara Municipal de Porto Velho divulgou aviso de intenção de contratação para fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S10.
  • O contrato é para abastecimento direto da frota oficial, sob demanda, pelo período de 12 meses.
  • O aviso fica disponível no site oficial por no mínimo 3 dias úteis, a partir de 10 de novembro de 2026.
  • Propostas devem ser enviadas até 12 de novembro de 2026, às 14h, pelo e-mail [email protected].

Buscando ampliar a publicidade de seus atos e em cumprimento ao parágrafo 3º da Lei 14.133/21, a Câmara Municipal de Porto Velho divulgou um aviso de intenção de contratação voltado ao fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S10, em lote único, para o abastecimento direto da frota oficial sob demanda, pelo período de 12 meses.

O procedimento tem como finalidade obter propostas adicionais de eventuais interessados do mercado, permitindo que a Administração Pública selecione a proposta mais vantajosa para o erário.

Como participar e prazos

Conforme o edital e as diretrizes estabelecidas, o aviso ficará disponível em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis a contar de 10/11/2026.

Os fornecedores interessados deverão encaminhar as propostas acompanhadas da regulamentação fiscal exigida (certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios) quando solicitado.

Ficha do processo

  • Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho
  • Objeto: fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S10 (lote único)
  • Base legal: § 3º da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações)
  • Divulgação do aviso: a partir de 10/11/2026, por no mínimo 3 dias úteis
  • Prazo para envio de propostas: até 12/11/2026, às 14h
  • E-mail para envio: [email protected]
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