A proposta foi aprovada com 8 votos favoráveis e 1 abstenção e agora segue para sanção ou veto da prefeita.
O projeto permite que qualquer cidadão apresente denúncias com provas, como fotos e vídeos, relacionadas ao descarte irregular de lixo e entulho, terrenos baldios com acúmulo de sujeira e mato alto, queimadas urbanas e casos de maus-tratos aos animais. Quando a denúncia resultar em multa efetivamente paga pelo infrator, o denunciante poderá receber até 20% do valor arrecadado.
Segundo Lucas Follador (NOVO), a iniciativa busca ampliar a capacidade de fiscalização do município sem gerar novos custos. “Estamos fortalecendo o cumprimento de leis que já existem e envolvendo a população como parceira da cidade. Quem faz errado precisa ser responsabilizado”, destacou.
A proposta não cria novas infrações, apenas reforça a aplicação das regras já previstas no Código de Posturas, no Código Ambiental Municipal e na legislação federal. O pagamento da recompensa será feito exclusivamente com parte do valor das multas já arrecadadas, sem impacto no orçamento público.
O texto também garante o sigilo da identidade do denunciante, estabelece critérios objetivos para validação das denúncias e prevê penalidades em casos de má-fé, evitando abusos no uso do sistema.
Com a aprovação em plenário, a expectativa agora é pela decisão do Executivo. Caso seja sancionada, a lei passará a funcionar como uma ferramenta adicional de apoio à fiscalização, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e com maior proteção ao meio ambiente e aos animais.
Autor: Assessoria
