Câmara aprova tornar crime hediondo os maus-tratos a animais que resultam em morte e projeto segue agora para o Senado

Câmara aprova tornar crime hediondo os maus-tratos a animais que resultam em morte e projeto segue agora para o Senado
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Câmara aprova tornar crime hediondo os maus-tratos a animais que resultam em morte e projeto segue agora para o Senado

Projeto, impulsionado em meio à repercussão do caso do cão Orelha, ainda precisa ser aprovado pelos senadores antes de poder virar lei

Eu Ideal – Com informações do Carta Capital

Foto: Pixabay

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O que você precisa saber

  • A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.475/2025, que inclui maus-tratos a animais com resultado morte entre os crimes hediondos.
  • O projeto, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi votado em plenário após urgência aprovada em março deste ano.
  • Não está totalmente claro, pelas informações disponíveis, se a nova classificação vale para qualquer animal ou fica restrita a cães e gatos.
  • O texto segue agora para o Senado, etapa necessária antes de seguir à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que inclui entre os crimes hediondos os maus-tratos contra animais quando a conduta resultar na morte do bicho. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), teve a urgência aprovada em março deste ano, o que permitiu que fosse votada diretamente em plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas.


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A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Segundo informações divulgadas após a sessão, a votação teria aprovado o texto na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, embora o placar exato de votos a favor e contra não tenha sido divulgado nas primeiras informações sobre o resultado.

A proposta nasceu em um contexto de forte repercussão sobre casos de crueldade contra animais, entre eles o do cão Orelha, episódio que chocou o país pela brutalidade e impulsionou a tramitação de diversos projetos semelhantes no Congresso.

O que muda com a classificação como crime hediondo

Na prática, o texto aprovado acrescenta ao rol da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) a conduta de maus-tratos prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), nos casos em que o animal morre em consequência da agressão. Ainda não está totalmente claro, a partir das informações disponíveis até a publicação desta matéria, se a nova classificação abrange os maus-tratos contra qualquer animal coberto pela legislação ambiental ou se fica restrita a cães e gatos: parte das notícias sobre a aprovação menciona especificamente esses dois tipos de animal, enquanto outra parte não traz essa restrição. O texto final, quando publicado, deve esclarecer esse ponto.

De acordo com uma das coberturas sobre a votação, a hipótese de crime hediondo se aplicaria quando o agente quis o resultado morte, quando assumiu o risco de provocá-la ou quando a morte decorreu de culpa, desde que os maus-tratos em si tenham sido praticados de forma dolosa. Já a pena para maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte, de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda do animal, corresponde à qualificadora criada em 2020 pela chamada Lei Sansão, que alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais; o que o novo projeto discutido nesta semana acrescenta, nesse caso, é a classificação como hediondo, e não a pena em si.

Tornar uma conduta crime hediondo traz consequências que vão além do tempo de prisão: a legislação sobre crimes hediondos impõe restrições a anistia, graça, indulto e fiança, além de exigir critérios mais rígidos para a progressão de regime prisional.

“Hoje, essa pessoa sai pela porta da frente da cadeia”, afirmou o deputado Célio Studart, autor do projeto, ao defender a mudança como forma de encerrar um cenário de impunidade.

O parlamentar também afirmou que classificar os maus-tratos como hediondos significaria, em suas palavras, dizer adeus à “progressão de regime, saidinha, indulto, anistia e impunidade”. Essa afirmação do deputado, porém, diverge em parte do entendimento de que a progressão de regime não é proibida pela lei de crimes hediondos, apenas submetida a regras mais rígidas, ponto que depende da redação final do texto para ser esclarecido com precisão.

Até a publicação desta matéria, nenhuma das coberturas consultadas mencionava posicionamento contrário ao projeto, inclusive por parte de setores ligados ao agronegócio, historicamente atentos a esse tipo de legislação por seu possível impacto sobre práticas agropecuárias; a ausência de registro de oposição nas fontes não significa, necessariamente, que ela não exista.

Próximos passos

Agora, o projeto segue para análise do Senado. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, ele vai à sanção presidencial; se houver modificações, o projeto retorna à Câmara antes de seguir seu trâmite.

Ficha do caso

  • O que: inclusão dos maus-tratos a animais com resultado morte no rol de crimes hediondos
  • Projeto: PL 2.475/2025
  • Autor: deputado Célio Studart (PSD-CE)
  • Relator: deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR)
  • Aprovação na Câmara: quarta-feira, 11 de novembro de 2026
  • Situação: segue para análise do Senado, decisão não final
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