Amapá, Rio de Janeiro e DF pedem ao STF voz em acordos do caso Banco Master para tentar recuperar dinheiro público; só a previdência amapaense aplicou R$ 400 milhões
Governos se dizem vítimas das irregularidades investigadas pela PF e querem participar de eventuais delações e acordos de não persecução penal; pedido foi enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin
Resumo: Os governos do Amapá, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal pediram ao STF para participar de acordos que envolvam investigados no caso Banco Master/BRB, com o objetivo de assegurar a reparação de prejuízos. O Amapá teme perdas de cerca de R$ 400 milhões da previdência dos servidores.
EUIDEAL – Três governos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir lugar à mesa em possíveis negociações do caso Banco Master. Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal se consideram vítimas das irregularidades apuradas pela Polícia Federal (PF) em torno do Master e do Banco de Brasília (BRB), e querem que eventuais acordos prevejam a devolução de recursos públicos.
O pedido foi protocolado na sexta-feira (6) e encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O que querem os governos
As procuradorias pedem para participar de acordos de colaboração premiada, de acordos de não persecução penal e de outras negociações com os investigados. O argumento é que, sem voz nessas conversas, um acordo pode deixar de contemplar a reparação dos prejuízos causados às instituições públicas.
O caso do Amapá
No Amapá, a preocupação é com cerca de R$ 400 milhões que a Amapá Previdência (Amprev) aplicou em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Esses investimentos estão entre as operações examinadas pela PF. Segundo o governo amapaense, o valor pode se tornar um rombo na previdência dos servidores do estado.
O governo diz ainda que participar das negociações não significa abrir mão de outras medidas judiciais para recuperar o dinheiro. A meta é incluir nos acordos mecanismos de ressarcimento e proteger o patrimônio que sustenta o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
Em resumo
- Quem pede: Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal;
- Pedido: participar de delações, acordos de não persecução penal e outras negociações;
- Protocolo: sexta-feira (6), endereçado ao ministro Edson Fachin;
- Amapá: cerca de R$ 400 milhões aplicados pela Amprev em letras financeiras do Master.










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