domingo, 3 março, 2024

Alero promove audiência para flexibilizar regras de recadastramento para servidores

Deputado Jesuíno quer novo texto de decreto para que servidores não tenham pagamento bloqueado.

As regras do decreto nº 22.303 de 2017 para a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis emergenciais, comissionados, estagiários, militares ativos, inativos e beneficiários de pensões judiciais não previdenciárias, pertencentes ao quadro da administração direta e indireta do poder executivo estadual, foi tema de audiência de instrução legislativa realizada hoje (07), pela manhã, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

A audiência foi realizada pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN) e teve a participação do coordenador estadual do eSocial Ricardo dos Santos, do especialista em políticas públicas Gustavo Bodaneze, da assessora da Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas Poliana Coelho e do coronel Bombeiro Militar Silvio Luiz Rodrigues.

Segundo o deputado Jesuíno, alguns servidores têm dificuldades em relação ao preenchimento de determinados campos do formulário de recadastramento no sistema. “Precisamos que o sistema seja reavaliado para que não dificulte a vida do servidor. Tenho como exemplo a obrigatoriedade de atualizar o comprovante de endereço todos os anos e a dificuldade no reconhecimento facial no campo foto do servidor. Essas questões do sistema fazem com o que o servidor tenha o salário bloqueado em 90 dias após o prazo final do recadastramento”, reclamou o parlamentar.

As informações cadastrais atualizadas são necessárias para permitir a implantação do sistema do eSocial, de forma padronizada e simplificada, segundo explicação do coordenador estadual do eSocial Ricardo dos Santos. “Um dos nossos objetivos é atender o eSocial, projeto do Governo Federal, que visa simplificar e unificar a entrega de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A atualização cadastral é obrigatória e de inteira responsabilidade do servidor. O bloqueio do pagamento é uma penalidade e faz com que o servidor tenha a hombridade do recadastramento. Mas antes disso, o departamento de Recursos Humanos notifica em 30 dias e o servidor ainda tem mais 60 dias para atualizar e não ter o pagamento bloqueado”, explicou o coordenador.

Ao final da audiência, o deputado solicitou prazo de 10 dias para nova redação do decreto que deixa claro o prazo de sustação do pagamento para 90 dias e que os campos do formulário de recadastramento no sistema sejam flexibilizados para melhorar o preenchimento para os servidores.

Texto: ALERO
Foto: Thyago Lorentz

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