Câmara aprova tornar crime hediondo os maus-tratos a animais que resultam em morte e projeto segue agora para o Senado
Projeto, impulsionado em meio à repercussão do caso do cão Orelha, ainda precisa ser aprovado pelos senadores antes de poder virar lei
Eu Ideal – Com informações do Carta Capital
Foto: Pixabay
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O que você precisa saber
- A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.475/2025, que inclui maus-tratos a animais com resultado morte entre os crimes hediondos.
- O projeto, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi votado em plenário após urgência aprovada em março deste ano.
- Não está totalmente claro, pelas informações disponíveis, se a nova classificação vale para qualquer animal ou fica restrita a cães e gatos.
- O texto segue agora para o Senado, etapa necessária antes de seguir à sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que inclui entre os crimes hediondos os maus-tratos contra animais quando a conduta resultar na morte do bicho. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), teve a urgência aprovada em março deste ano, o que permitiu que fosse votada diretamente em plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas.
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