Justiça extingue mandado de segurança de Cícero Noronha e revoga liminar que suspendia processo ético no Sebrae-RO, reabrindo crise interna na entidade
Decisão da 6ª Vara Cível de Porto Velho encerrou a ação sem julgar o mérito, mas não absolve nem condena nenhuma das partes
Eu Ideal – Com informações do Painel Político
Foto: Júnior Freitas/G1
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O que você precisa saber
- A Justiça extinguiu, sem julgar o mérito, o mandado de segurança de Cícero Alves de Noronha Filho contra a Comissão de Ética do Sebrae-RO, revogando a liminar que suspendia o processo ético aberto contra ele.
- Segundo a sentença, o mandado de segurança não era a via adequada, já que a Comissão de Ética não exerce função pública delegada ao atuar na governança interna da entidade.
- A decisão não julga se os atos da Comissão foram regulares nem se os direitos de defesa de Noronha foram violados; esses pontos continuam em aberto.
- O episódio ocorre em meio a uma crise de gestão no Sebrae-RO, marcada pela cassação do mandato do presidente do conselho, Darci Cerutti, e pela demissão de toda a diretoria executiva da entidade.
Uma decisão da Justiça de Rondônia reabriu a discussão sobre o processo ético que tramita internamente contra Cícero Alves de Noronha Filho, conselheiro suplente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae-RO. A juíza Elisângela Nogueira, da 6ª Vara Cível de Porto Velho, extinguiu o mandado de segurança que ele havia apresentado contra a Comissão de Ética da entidade e revogou a liminar que, desde abril, mantinha a apuração suspensa.
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