O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (10) novas diretrizes para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades e superdotação nas escolas. O ato do governo federal oficializa o parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação no início de agosto deste ano.
Novas regras para altas habilidades
O texto atualiza as orientações que vigoravam desde 2023 para alinhar o sistema de ensino à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A normativa estabelece uma separação clara entre a condição de superdotação e quadros de deficiência nos estabelecimentos de ensino.
Identificação pedagógica dos alunos
A identificação dos alunos que necessitam de atenção especial deve ocorrer por meio de observação sistemática, escuta qualificada e análise do percurso escolar. O processo dispensa a obrigatoriedade exclusiva de laudos clínicos ou testes padronizados para garantir o acesso ao atendimento especializado e à flexibilização curricular.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE.
Capacitação de professores e inclusão
A normativa orienta que a formação inicial e continuada dos professores aborde o tema de forma transversal para combater a sub-representação de grupos marginalizados. A consulta pública realizada entre março e abril deste ano recebeu 488 contribuições que auxiliaram na formulação final do documento.
O parecer foi revisado para garantir coerência com a legislação recente e responder aos debates públicos promovidos por pesquisadores, entidades e familiares de estudantes.









