MEC publica regras para atendimento de alunos com altas habilidades

O Conselho Nacional de Educação atualizou as diretrizes pedagógicas para estudantes superdotados em todo o país.
MEC fixa novas normas para educação de alunos com altas habilidades
Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (10) novas diretrizes para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades e superdotação nas escolas. O ato do governo federal oficializa o parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação no início de agosto deste ano.

Novas regras para altas habilidades

O texto atualiza as orientações que vigoravam desde 2023 para alinhar o sistema de ensino à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A normativa estabelece uma separação clara entre a condição de superdotação e quadros de deficiência nos estabelecimentos de ensino.

Identificação pedagógica dos alunos

A identificação dos alunos que necessitam de atenção especial deve ocorrer por meio de observação sistemática, escuta qualificada e análise do percurso escolar. O processo dispensa a obrigatoriedade exclusiva de laudos clínicos ou testes padronizados para garantir o acesso ao atendimento especializado e à flexibilização curricular.

“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE.

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Capacitação de professores e inclusão

A normativa orienta que a formação inicial e continuada dos professores aborde o tema de forma transversal para combater a sub-representação de grupos marginalizados. A consulta pública realizada entre março e abril deste ano recebeu 488 contribuições que auxiliaram na formulação final do documento.

O parecer foi revisado para garantir coerência com a legislação recente e responder aos debates públicos promovidos por pesquisadores, entidades e familiares de estudantes.

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