O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões nesta terça-feira (10) por descumprir uma decisão relacionada às eleições deste ano. A punição foi aplicada por unanimidade devido à entrega de informações incompletas sobre acusações de distribuição de conteúdo político enviesado.
Origem da representação na Justiça Eleitoral
A medida decorreu de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor jurídico da campanha acusou a dona de Facebook, Instagram e WhatsApp de adotar tratamento diferenciado para limitar o alcance de publicações de Lula e beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro apontou diversas irregularidades supostamente praticadas pela Meta, como anúncios pagos com recursos vindos do exterior. Ele também mencionou a veiculação de propaganda negativa com inteligência artificial e a remoção de recomendações de postagens favoráveis a Lula.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou o advogado durante a sessão de julgamento.
Voto do relator e acompanhamento dos ministros
O julgamento seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. O magistrado destacou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante o período eleitoral, mas a empresa forneceu dados parciais que dificultaram a verificação das alegações.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou o ministro. A posição foi seguida pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente, Kassio Nunes Marques.
Continuidade das investigações e manifestação da defesa
A aplicação da sanção financeira não encerra o processo sobre o caso na Corte. O TSE continuará investigando se a empresa favoreceu candidaturas, sem prazo definido para um julgamento definitivo. Paralelamente, organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo regras para regulação das plataformas, remoção e suspensão de conteúdos e contas.
A defesa da Meta manifestou-se durante a sessão e classificou as acusações de favorecimento a candidatos como falsas e infundadas. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, declarou a defesa da companhia. Em documento enviado ao tribunal antes do julgamento, a empresa já havia negado o envio de conteúdo político enviosado, argumentando que relatórios de monitoramento apontam que levantamentos de terceiros desconsideraram diferenças nas estratégias digitais e visualizações repetidas de vídeos.
