Resumo: A criação de um cartão governamental com limite de R$ 52.900 mensais pela Prefeitura de Cacoal gerou questionamentos sobre o uso de recursos públicos. Em entrevista ao Eu Ideal, o prefeito Tony Pablo afirmou que o cartão não é para despesas pessoais, mas para pequenas compras e serviços urgentes da administração, dentro do chamado suprimento de fundos. Segundo ele, o limite não significa gasto obrigatório e as despesas estão sujeitas a prestação de contas e fiscalização.

EUIDEAL – A implantação de um cartão governamental pela Prefeitura de Cacoal, com limite de até R$ 52.900 por mês, provocou repercussão na cidade e levantou dúvidas sobre a finalidade do dinheiro. A reportagem do Eu Ideal procurou o prefeito Tony Pablo para explicar como o cartão vai funcionar e quais são as regras de uso.

Na entrevista, o prefeito confirmou o limite mensal de R$ 52,9 mil, mas contestou as informações de que o valor seria de cerca de R$ 80 mil ou de que o cartão seria para uso pessoal.

Para que serve o cartão

Segundo Tony Pablo, o cartão será usado para despesas de pequeno valor e necessidades imediatas da prefeitura, principalmente quando a demora de um processo administrativo pode prejudicar o atendimento à população. Como exemplo, ele citou a troca de peças de equipamentos odontológicos e pequenos reparos em unidades de saúde.

O prefeito explicou que o cartão é uma das formas de pagamento previstas para o suprimento de fundos, mecanismo usado pela administração pública para despesas que exigem procedimentos mais ágeis. Além do cartão, o município também pode usar transferências bancárias, Pix e outros meios, conforme a legislação.

Limite não é gasto obrigatório

Tony Pablo afirmou que o limite de R$ 52.900 não significa que o município vai gastar esse valor todos os meses.

Lei existe desde 2010, diz prefeito

Questionado sobre o uso desse tipo de recurso por gestões anteriores, Tony Pablo disse que Cacoal tem legislação sobre suprimento de fundos desde 2010. Segundo ele, o mecanismo já era regulamentado, mas os pagamentos eram feitos por cheque, e a atual gestão decidiu modernizar o procedimento com meios eletrônicos.

O prefeito também lembrou que outros órgãos públicos e municípios brasileiros usam ferramentas semelhantes e defendeu que o cartão não é uma novidade exclusiva de Cacoal.

Áudio e fiscalização

Durante a entrevista, Tony Pablo comentou a circulação de um áudio que questionava a criação do cartão. Ele disse ter ficado incomodado com a possibilidade de a população entender que o dinheiro seria usado em despesas particulares. A reportagem explicou que procurou o prefeito justamente para ouvir a versão da prefeitura e esclarecer as dúvidas levantadas.

O prefeito reforçou que as despesas devem atender ao interesse público e passar pela fiscalização da Procuradoria do Município, da Controladoria-Geral, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Câmara de Vereadores e dos órgãos de controle externo.

O que ainda falta saber

Durante a conversa, a reportagem não teve acesso a demonstrativos de uso do cartão que permitissem identificar valores já gastos. A existência de um limite autorizado não dispensa a comprovação das despesas, a prestação de contas e o cumprimento das normas do suprimento de fundos.