Página no Instagram é condenada pelo TRE-RO a pagar R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
Perfil com 41 mil seguidores publicou suposto cenário de 2º turno para o Governo de Rondônia com percentuais de 44%, 31% e 25%; TRE-RO aplicou a multa mínima prevista em lei
Resumo: O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) condenou o responsável pelo perfil @oquefazerportovelhoo, no Instagram, a pagar multa de R$ 53.205 por divulgar pesquisa eleitoral sem registro durante a campanha de 2026. A publicação trazia a frase “Segundo nossa pesquisa esse seria o 2º turno para o Governo de Rondônia” e percentuais atribuídos a três possíveis candidatos. A decisão, do juiz auxiliar da propaganda Kherson Maciel Gomes Soares, foi assinada no sábado (7) e ainda cabe recurso.
EUIDEAL – Divulgar números de intenção de voto como se fossem pesquisa, sem registro na Justiça Eleitoral, saiu caro para uma página de dicas e notícias de Porto Velho. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) condenou o responsável pelo perfil @oquefazerportovelhoo, no Instagram, ao pagamento de multa de R$ 53.205 pela divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro.
Eu Ideal
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A decisão foi assinada no sábado (7) pelo juiz auxiliar da propaganda Kherson Maciel Gomes Soares, na representação nº 0601265-59.2026.6.22.0000, apresentada pela coligação Gente que Gosta de Gente (PSD, Avante e Federação Renovação Solidária).
“Segundo nossa pesquisa”
De acordo com o processo, a página publicou um conteúdo com a manchete “Segundo nossa pesquisa esse seria o 2º turno para o Governo de Rondônia”, com percentuais de 44%, 31% e 25% atribuídos a três possíveis candidatos ao governo. A legenda reforçava: “pesquisa eleitoral aponta disputa pelo 2º turno em Rondônia”.
Para o magistrado, a publicação não pode ser tratada como opinião, palpite ou enquete. Não houve pergunta aberta aos seguidores nem votação entre eles. Foram apresentados percentuais exatos, classificação dos candidatos e projeção de segundo turno, com uso expresso das palavras “pesquisa” e “pesquisa eleitoral”, mas sem número de registro, empresa responsável, período, metodologia ou margem de erro.
Em consulta ao Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, não foi localizado nenhum levantamento compatível com o cargo, os nomes e os percentuais divulgados.
Dono da página identificado pela Meta
Quando o pedido de urgência foi analisado, a postagem já havia sido apagada. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral determinou a preservação dos registros e a identificação de quem administrava o perfil. A Meta, dona do Instagram, forneceu dados cadastrais e registros de acesso da conta, e a provedora de internet, após cruzar endereços IP, datas e horários, apontou o titular da conexão usada para acessar o perfil.
O responsável foi citado pessoalmente, mas não apresentou defesa no prazo. Segundo o juiz, a condenação não se baseou apenas na falta de contestação, mas no conjunto de provas técnicas reunidas no processo.
Apagar não livra da multa
A decisão deixa um recado para páginas e perfis que publicam conteúdo político: retirar a postagem do ar não afasta a punição. Como as eleições já terminaram, o juiz considerou sem utilidade os pedidos de remoção e de proibição de nova divulgação, mas manteve a multa, já que a infração se consumou no momento em que o conteúdo foi publicado.
O magistrado também citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a responsabilidade recai sobre quem divulga a pesquisa não registrada, mesmo que não a tenha elaborado, e de que basta o conteúdo ter sido dirigido ao público, sem necessidade de provar quantas pessoas foram alcançadas.
O que diz a lei
- Registro obrigatório: pesquisas eleitorais divulgadas ao público precisam ser registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação (art. 33 da Lei 9.504/1997)
- Multa: de R$ 53.205 a R$ 106.410 para quem divulga pesquisa sem registro (art. 17 da Resolução TSE 23.600/2019)
- Enquete x pesquisa: números com percentuais, ranking e cenário de 2º turno apresentados como pesquisa não são considerados enquete
- Quem responde: quem divulga, mesmo sem ter feito o levantamento
Multa no valor mínimo
A coligação pediu a multa máxima, mas o juiz fixou o valor no piso legal. Segundo a decisão, não houve prova de reincidência, impulsionamento pago, republicação ou descumprimento de ordem judicial. O número de seguidores, por si só, não foi considerado motivo para aumentar a penalidade. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia opinado pela condenação no valor mínimo.
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