TJ-SP condena fabricante da WePink a indenizar consumidora que sofreu queimadura química no olho após usar cosmético
Câmara fixa R$ 8 mil por danos morais, aponta responsabilidade objetiva da empresa e diz que regularidade na Anvisa não afasta o dever de reparar
Resumo: A 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou a Savi Cosméticos, dona da marca WePink, a pagar R$ 8 mil a uma consumidora com lesão na córnea causada por um cosmético. O pedido de indenização por dano estético foi negado.
EUIDEAL – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) responsabilizou a Savi Cosméticos, empresa por trás da marca WePink, por uma queimadura química sofrida por uma consumidora após o uso de um cosmético. A 32ª Câmara de Direito Privado fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais.
O que a perícia mostrou
O laudo identificou ceratite grave no olho esquerdo da mulher e apontou incapacidade total e temporária para o trabalho por cerca de 15 dias. A lesão causou dor e perda temporária da acuidade visual.
O entendimento do colegiado
Os desembargadores reconheceram a responsabilidade objetiva da fabricante, isto é, aquela que independe de culpa, em razão do defeito do produto. Eles também registraram que estar em dia com a Anvisa não basta, por si só, para livrar a empresa da responsabilidade civil.
A decisão
- Indenização de R$ 8 mil por danos morais;
- Sentença reformada em parte;
- Indenização por dano estético negada.
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