CFC e Atricon enviam carta a Lula e a governadores e propõem pacto nacional por gastos públicos mais eficientes
Entidades defendem que responsabilidade fiscal se mede pela qualidade do uso do dinheiro, e não só pelo quanto se gasta ou se arrecada; documento não traz prazos, valores ou metas
Resumo: O Conselho Federal de Contabilidade e a Atricon divulgaram carta aberta ao presidente Lula e aos governadores eleitos e reeleitos, com a proposta de uma “Agenda Conjunta pelo Brasil” voltada à transparência, à governança e à sustentabilidade fiscal.
EUIDEAL – Quem contabiliza e quem fiscaliza as contas públicas decidiu falar em conjunto com quem vai gastá-las. Em carta aberta divulgada na quarta-feira (4), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) cobraram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos governadores eleitos e reeleitos um compromisso com o controle dos gastos públicos.
O CFC, presidido por Joaquim de Alencar Bezerra Filho, representa mais de 500 mil profissionais da contabilidade. A Atricon, presidida por Edilson de Sousa Silva, reúne integrantes dos 33 Tribunais de Contas do país.
Uma agenda conjunta
A proposta central é a “Agenda Conjunta pelo Brasil”, que reuniria governo federal, governos estaduais e órgãos de controle em torno de compromissos de qualidade do gasto, transparência, governança e sustentabilidade fiscal. Entre os objetivos citados estão melhorar o planejamento do orçamento, fiscalizar o uso dos recursos e medir os resultados das políticas públicas.
Para as entidades, ser fiscalmente responsável não significa gastar menos nem arrecadar mais. “Um Estado fiscalmente responsável não é o que menos gasta nem o que mais arrecada”, afirma a carta, que defende medir esse critério pela eficiência com que o dinheiro é aplicado. O equilíbrio das contas, segundo o texto, depende de planejamento, alocação adequada, avaliação contínua das políticas, gestão de riscos e fortalecimento do controle, da integridade e da transparência.
O que as entidades defendem
- Papéis complementares: contadores produzem informações sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado; os Tribunais de Contas fiscalizam os recursos e avaliam a gestão.
- Normas contábeis: implementação efetiva das NBC TSP, as normas brasileiras para o setor público, alinhadas às internacionais IPSAS, o que, segundo as entidades, melhoraria a rastreabilidade e a confiabilidade das informações e atrairia investimentos.
- Reforma tributária: simplificação, redução da carga tributária, segurança jurídica, integração de sistemas e cooperação entre União, estados e demais entes, além de menores custos de conformidade para empresas e contribuintes.
- Cooperação técnica: as entidades se oferecem para colaborar de forma permanente no planejamento, na execução e na avaliação de políticas públicas.
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