O que você precisa saber

• O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu para atuar como colaborador em ação civil pública contra os métodos da PF e do Ibama em operações no garimpo do Rio Madeira.
• A ação, movida pela Defensoria Pública do Amazonas, cobra R$ 300 milhões em indenização coletiva para comunidades de Humaitá e Manicoré.
• O senador reforça o pedido de suspensão temporária da destruição de embarcações por fogo ou explosivos, citando risco ambiental com mercúrio e combustível.
• A controvérsia remonta a setembro de 2025, quando uma operação em Humaitá gerou pânico entre ribeirinhos e teve pedido de suspensão negado pelo STJ.

Em setembro de 2025, famílias ribeirinhas de Humaitá, no sul do Amazonas, viveram momentos de pânico quando a Polícia Federal detonou balsas usadas em garimpo ilegal próximo à orla da cidade. Vídeos que circularam nas redes sociais na época mostram moradores correndo e um helicóptero sobrevoando a comunidade a baixa altitude; aulas foram interrompidas e o movimento nos portos chegou a parar por completo.

O episódio deu origem a uma disputa judicial que segue em aberto mais de um ano depois. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), por meio do Grupo de Trabalho Teko Porã, recorreu na época ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão do uso de explosivos nas operações contra o garimpo, sob o argumento de que a região corria risco de viver uma “grave crise humanitária”. A corte, no entanto, negou o pedido de liminar.

Agora, o caso ganha um novo capítulo: o senador Plínio Valério (PSDB-AM) solicitou à Justiça autorização para atuar como colaborador na ação civil pública aberta pela Defensoria contra a Polícia Federal e o Ibama, que cobra indenização coletiva de R$ 300 milhões em favor de comunidades de Humaitá e Manicoré atingidas pelas operações.

Em sua manifestação, o parlamentar pede que a Justiça acate, com urgência, a suspensão temporária da destruição de embarcações por fogo ou explosivo até que protocolos técnicos sejam apresentados e o caso seja reavaliado, pedido que ganha peso diante de notícias de que a Polícia Federal voltou a recorrer a explosivos em setembro e outubro deste ano. O senador também sugere a criação de mecanismos de controle, com identificação de cada embarcação destruída, justificativa técnica para a ação e registro detalhado de cada operação.

Ao justificar o pedido, Plínio Valério chama atenção para o perigo ambiental de incinerar embarcações que carregam mercúrio e combustível a bordo.

“Se o mercúrio e o combustível a bordo constituem o risco, incendiá-los sobre o rio não neutraliza o risco: consuma-o. O que era ameaça passa a ser dano; o que era potencial torna-se efetivo; e a irreversibilidade que se invocava contra a inércia passa a militar contra a própria forma de agir”, argumenta o parlamentar na manifestação.

A chegada do senador ao processo foi vista pela Defensoria como um reforço político à causa. Segundo o defensor público Theo Costa, do Grupo Teko Porã, a medida conecta a atuação do Congresso, sobretudo da Comissão de Direitos Humanos do Senado, ao trabalho que a instituição já vem fazendo em nome dos pequenos garimpeiros familiares que atuam ao longo do Rio Madeira.

“A intervenção do senador Plínio Valério como amicus curiae nesta Ação Civil Pública une o trabalho do Parlamento, em especial da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, à defesa social realizada pela Defensoria Pública em favor dos pequenos extrativistas minerais familiares da calha do Rio Madeira”, afirmou Theo Costa.

Dados levantados pela própria Defensoria dão dimensão ao impacto das operações: somente em 2025, cerca de 9,5 mil crianças ficaram sem aula por causa das ações, que também prejudicaram o comércio e atrapalharam festividades locais nos municípios afetados. Para Theo Costa, o cenário se agrava diante da seca extrema que atinge o Amazonas.

“A prática corriqueira e indiscriminada de explosões e incineração de embarcações sobre a lâmina d’água, sobretudo no dramático cenário de seca extrema que o Amazonas enfrenta, incrementa o risco ambiental e social da região, com o despejo de combustíveis e mercúrio, ameaçando a saúde das comunidades”, declarou Theo Costa.

Ficha do caso

• Ação: civil pública movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM)
• Alvos: métodos da Polícia Federal e do Ibama em operações contra o garimpo
• Pedido de indenização: R$ 300 milhões para comunidades de Humaitá e Manicoré
• Novo apoio: senador Plínio Valério (PSDB-AM), como colaborador do processo
• Pedido reforçado: suspensão temporária da destruição de embarcações por fogo ou explosivos

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