A Justiça estadual determinou a condenação de três pessoas por delitos ligados ao porte e posse de armamento, no âmbito das apurações sobre uma milícia privada em Rondônia. As sentenças foram expedidas na quarta-feira (28), por deliberação da 3ª Vara Criminal de Ariquemes, acumulando penalidades que ultrapassam 10 anos de prisão, sem que os nomes dos réus tenham sido divulgados.
Sentenças da Operação Labirinto de Bronze
A decisão da 3ª Vara Criminal de Ariquemes marca a aplicação da primeira sentença judicial resultante da Operação Labirinto de Bronze, executada inicialmente pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em maio deste ano. Na ocasião inicial, as autoridades bloquearam recursos estimados em milhões de reais, abarcando dinheiro, veículos, maquinários, prédios e acima de 1,6 mil cabeças de gado, antes da prisão de três envolvidos na segunda etapa, deflagrada em setembro.
Neste primeiro julgamento, um sentenciado recebeu a punição de 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão no regime fechado por manter armamentos permitidos e restritos. O segundo cumprirá 3 anos e 6 meses no regime semiaberto por portar revólver adulterado, enquanto a mulher processada teve fixada a penalidade de 2 anos e 4 meses em regime aberto, permanecendo presos preventivamente os dois acusados que já estavam encarcerados.
Apreensão de armamentos em imóvel de Cujubim
O processo judicial contra os alvos da milícia privada teve origem no cumprimento de mandados em uma fazenda situada no município de Cujubim (RO). As diligências no local foram executadas com a participação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), pertencente à Polícia Militar rondoniense.
Durante a fiscalização, os policiais confiscaram duas pistolas de calibre 9 mm, uma espingarda calibre 12, uma carabina .38 e também um revólver calibre .38 sem numeração aparente, além de cartuchos. Conforme relatou o MPRO, parte do material ocupava o dormitório de um denunciado, enquanto a peça adulterada estava no quarto do segundo homem e as unidades registradas para a mulher haviam sido cedidas a terceiros.
Recurso do MPRO e envio do material ao Exército
Diante do montante bélico localizado e das suspeitas de ações violentas em conflitos fundiários, a promotoria comunicou a decisão de apelar à segunda instância. O objetivo do MPRO consiste em elevar a dosimetria individual e impor o regime fechado imediato para a totalidade dos sentenciados.
O magistrado responsável pelo julgamento ainda ordenou o encaminhamento de todos os itens bélicos apreendidos para descarte ou redistribuição pelo Comando do Exército. Além disso, o órgão ministerial formalizou denúncia contra quatro pessoas investigadas na operação por coagir posseiros rurais e ocultar patrimônio ilícito em firmas fictícias.
